Desde segunda-feira (14), está aberto o processo de credenciamento para concessão de 23 novas permissões destinadas à operação de táxis comuns em Corumbá. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAT) busca ampliar a oferta de transporte individual remunerado e promover a regularização do serviço na cidade.

O prazo para inscrições segue até o dia 18 de julho, com atendimento presencial das 7h30 às 13h30, no protocolo do Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Dom Aquino, nº 1019. Os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, devem apresentar um envelope lacrado contendo toda a documentação exigida no edital.

De acordo com a legislação municipal, cada permissão será concedida de forma individual e estará vinculada a um único veículo. As autorizações têm caráter precário, são intransferíveis e devem obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 253/2020.

O edital completo, com todas as exigências, critérios de avaliação e condições de habilitação, está disponível no Diário Oficial do Município. A iniciativa visa garantir maior segurança jurídica ao setor e aprimorar a qualidade do serviço prestado à população que utiliza o transporte público individual.