A 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande deu um passo importante na apuração de uma possível prática abusiva de preços por parte da única empresa responsável pelo transporte rodoviário entre a capital de Mato Grosso do Sul e Corumbá. O caso, inicialmente tratado como procedimento preparatório, foi convertido em inquérito civil pelo Ministério Público Estadual (MPMS).

A investigação teve início após denúncias protocoladas em junho de 2024, apontando que o valor cobrado pela passagem no trecho Campo Grande – Corumbá, de 427 km, é de R$ 237,48. O preço levantou questionamentos devido à comparação com outra rota operada pela mesma empresa: Campo Grande – Cuiabá, com 703 km, onde o bilhete custa R$ 194,00.

A empresa, com sede em Presidente Prudente (SP), respondeu ao MPMS que os valores das passagens intermunicipais são regulamentados pela Agência Estadual de Serviços Públicos (Agems). Já para rotas interestaduais, a justificativa baseou-se na Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permite a livre prática de preços.

O MPMS decidiu avançar com o inquérito para aprofundar a análise e verificar se os preços praticados configuram abuso ao consumidor, uma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa foi notificada e tem 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos que embasem sua política tarifária.

O caso é acompanhado de perto pela população de Corumbá e região, que depende do transporte rodoviário para deslocamentos à capital e vê no preço elevado das passagens um obstáculo à mobilidade. A conclusão do inquérito poderá trazer mudanças significativas no equilíbrio tarifário, com impacto direto no acesso ao transporte coletivo no estado.