Decisão estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento; MP acionou o Estado após alertas sobre risco de acidentes
Decisão estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento; MP acionou o Estado após alertas sobre risco de acidentes
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) adote medidas emergenciais de segurança e reparos na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, a 420 km de Campo Grande. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Corumbá na quinta-feira (2) e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Corumbá, após representação do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que desde julho vem alertando para os riscos de colapso da estrutura. Entre as providências solicitadas estão a apresentação de um cronograma de manutenção periódica, instalação de balanças para fiscalização do peso dos caminhões, gestão do fluxo de veículos pesados, reforço da sinalização, recuperação das juntas de dilatação e reparos imediatos na pista de rolamento.
O juiz reconheceu a gravidade da situação e fixou prazos distintos para as ações. Em até 72 horas, o Estado deve reforçar a sinalização de risco, reduzir a velocidade no trecho, proibir ultrapassagens e garantir espaçamento mínimo entre caminhões e ônibus, além de iniciar fiscalização de sobrecarga com balanças móveis. Em até sete dias, deverá apresentar relatório técnico detalhado e iniciar reparos emergenciais nas juntas de dilatação e na pista, que apresenta buracos, fissuras e até exposição de vergalhões.
Um relatório da Defesa Civil de Corumbá, elaborado em setembro, apontou anomalias graves na ponte, incluindo colapso das juntas de movimentação e afastamento de lajes. Segundo o documento, a estrutura sofre com “omissão prolongada de manutenção e intervenções apenas paliativas”, o que levou a um “processo contínuo de degradação, hoje em estágio crítico”.
O deputado Paulo Duarte lembrou que não há balança em Corumbá para controlar o peso dos caminhões que passam pela ponte diariamente, sobretudo os que transportam minério. A pesagem ocorre apenas em Campo Grande, a 420 km de distância. “Quando o caminhão chega lá, já passou carregado pela ponte. Estamos falando de cargas pesadíssimas”, alertou.
O impasse, segundo o parlamentar, é burocrático. Embora a BR-262 seja federal, a ponte está atualmente sob responsabilidade do governo estadual, que aguarda desde outubro autorização do DNIT para executar um projeto de recuperação. Enquanto o Estado afirma já ter apresentado proposta de cooperação técnica, o DNIT declarou, em julho, que a manutenção não é de sua competência.
Procurados, Agesul e DNIT não responderam até o fechamento da matéria.
Com informações do site de notícias Campo Grande News.
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