Duas mulheres idosas condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 perderam o direito à prisão domiciliar após sucessivos descumprimentos das condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi fundamentada em relatórios do sistema de monitoramento eletrônico que indicaram reincidência grave no descumprimento das regras.

O caso mais crítico foi o de Iraci Nagoshi, de 72 anos. Somente neste ano, as autoridades registraram mais de 900 violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica, incluindo saídas não autorizadas, desligamento do aparelho, ausência de sinal de GPS e bateria descarregada. Em 2 de junho, o sistema indicou 40 ocorrências em um único dia.

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) encaminhou esses dados ao STF, que considerou as infrações como “desrespeito deliberado” à Justiça. O retorno de Iraci ao regime fechado foi determinado em 16 de julho. O ministro Moraes ressaltou que a ré já havia sido alertada sobre as consequências caso continuasse a infringir as condições.

A defesa de Iraci questiona os números apresentados. O filho da idosa declarou ao site Gazeta do Povo que as falhas são “absurdamente exageradas e não refletem o que realmente acontece”. O advogado Jaysson França afirmou que muitas supostas violações derivam de problemas técnicos no equipamento, já comunicados à Justiça.

Outra condenada, Vildete Guardia, de 74 anos, também teve o benefício da prisão domiciliar revogado após pelo menos 20 violações registradas pela tornozeleira. Moraes determinou seu retorno ao regime fechado no início de julho, e ela foi transferida no dia 14.

O advogado das duas ré afirma que ambas enfrentam problemas de saúde e realizam sessões de fisioterapia e atendimento psicológico. Em decisões anteriores, Moraes havia aceitado esses argumentos, mas destacou que a reincidência constante inviabiliza a manutenção do regime domiciliar.

Esses casos reacendem o debate sobre a efetividade do monitoramento eletrônico e o tratamento judicial dos réus envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, especialmente aqueles com maior repercussão.