Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo Governo Federal. A adesão, aberta desde 11 de julho, garante o reembolso dos valores diretamente na conta bancária do beneficiário, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Quem aderir até segunda-feira, 21 de julho, receberá os valores a partir de 24 de julho. O processo é gratuito e pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos adicionais.

O acordo é resultado de uma conciliação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da adesão ao acordo: “Firmamos um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais. Para receber, basta aderir até 21/07 pelo Meu INSS ou nos Correios. Quem aderir primeiro, recebe primeiro”.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também se manifestou sobre a medida: “O dinheiro está disponível. Quem aderir agora, recebe ainda neste mês. Não espere nem mais um minuto”.

Como funciona o acordo

O ressarcimento é voltado a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A devolução ocorre sem necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário manifeste a adesão à proposta.

Segundo dados do INSS, cerca de 4 milhões de contestações já foram registradas, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos.

Em caso de resposta da entidade

Se a entidade que aplicou o desconto apresentar justificativas ou documentos, o beneficiário será notificado e poderá:

1. Concordar com a justificativa e encerrar o processo;
2. Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
3. Informar que não reconhece a assinatura vinculada à autorização.

Aqueles que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até o dia 14 de novembro.

O plano de ressarcimento representa um avanço na proteção dos direitos dos beneficiários do INSS, promovendo justiça e agilidade na reparação de danos financeiros.