A Prefeitura de Ladário lançou o Programa de Refinanciamento de Débitos (REFIC), uma iniciativa que visa facilitar a regularização de pendências financeiras de cidadãos e empresas junto ao município. O programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, incentivando o pagamento e, ao mesmo tempo, aumentando a receita para investimentos na cidade.

O REFIC permite a renegociação da maioria das dívidas municipais, incluindo impostos como IPTU e ISS, taxas e contribuições de melhoria, desde que essas pendências não estejam em fase de execução fiscal. Também podem ser incluídas dívidas não tributárias que possuam número de indicação fiscal. Contudo, multas ambientais e débitos já em processo judicial não fazem parte do programa e devem ser tratados diretamente com a Procuradoria Geral do Município.

A adesão ao REFIC é voluntária e exige que o contribuinte solicite sua participação, que abrange todas as dívidas existentes com a prefeitura. Ao aderir, o cidadão ou empresa reconhece o débito, aceita as regras do programa e abre mão de contestar a dívida na justiça. O acordo só é considerado válido após o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Caso o pagamento não seja efetuado em até 30 dias após o vencimento, o benefício é cancelado.

Os descontos oferecidos variam conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento: quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas; para duas parcelas, o desconto é de 90%; três parcelas têm 80% de desconto; quatro parcelas, 60%; cinco parcelas, 50%; seis parcelas, 40%; sete parcelas, 30%; oito parcelas, 20%; nove parcelas, 10%; e para dez parcelas, o desconto é de 5%.

Com o REFIC, a Prefeitura de Ladário espera aumentar a regularização fiscal e fortalecer os investimentos públicos, beneficiando toda a população.