Empresas e órgãos públicos de todo o país têm até 31 de março para atualizar o acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza o envio de citações e intimações do Poder Judiciário. A atualização é obrigatória para usuários que utilizam integração automática entre sistemas (API). Quem não realizar o procedimento dentro do prazo poderá perder o acesso às comunicações processuais recebidas pela plataforma.

A mudança faz parte de uma atualização tecnológica que altera o modelo de autenticação utilizado pelos sistemas integrados ao Domicílio Judicial Eletrônico. A medida busca reforçar a segurança digital e garantir maior estabilidade na comunicação entre empresas e o Judiciário.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela iniciativa, o novo modelo substituirá totalmente o atual sistema de credenciais. Assim, as empresas que utilizam integração automatizada precisarão gerar novas credenciais de acesso para continuar utilizando a plataforma normalmente.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, responsável pelo projeto, a atualização é fundamental para o funcionamento seguro da ferramenta.

“Estamos consolidando um ambiente digital cada vez mais seguro e confiável para as comunicações oficiais do Poder Judiciário. A atualização das credenciais é indispensável para garantir a continuidade do serviço”, destacou.

Plataforma substitui comunicações físicas

O Domicílio Judicial Eletrônico foi criado para modernizar a comunicação processual no Brasil. Por meio da plataforma, empresas passam a receber citações e intimações de forma digital, eliminando gradualmente o envio de correspondências físicas e reduzindo a necessidade de diligências de oficiais de justiça.

O sistema integra o Programa Justiça 4.0, iniciativa que busca acelerar a transformação digital do Judiciário e tornar os serviços mais rápidos, eficientes e acessíveis.

A plataforma é gratuita e 100% digital, permitindo que empresas concentrem em um único ambiente todas as comunicações processuais recebidas.

Atenção ao prazo

Para evitar problemas no acompanhamento de processos judiciais, especialistas recomendam que as empresas realizem a atualização o quanto antes, seguindo as orientações do Manual de Integração do sistema e gerando novas credenciais de acesso.

Caso o procedimento não seja realizado até o final do prazo, os sistemas integrados poderão deixar de funcionar, impedindo o recebimento automático de comunicações judiciais.