A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) suspendeu por tempo indeterminado a licitação de R$ 40,5 milhões para a segunda etapa da obra de cascalhamento da MS-454, estrada que liga a BR-262 ao Forte Coimbra, no Pantanal sul-mato-grossense. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que identificou uma série de irregularidades técnicas e jurídicas no edital do certame.

A abertura das propostas estava prevista para esta terça-feira (15), mas foi interrompida após publicação de despacho do conselheiro Jerson Domingos, na última sexta-feira (11). Segundo o conselheiro, o edital apresenta falhas graves, como ausência de estudos técnicos, imprecisão quanto à localização da obra, inconsistências entre lotes do projeto e falta de clareza sobre critérios de segurança, durabilidade e impacto ambiental da intervenção.

O trecho licitado corresponde a pouco mais de 26 quilômetros da estrada. A primeira fase da obra, também com 26,5 quilômetros, foi iniciada em dezembro de 2022, com orçamento de R$ 28,9 milhões, e já conta com 97,5% de execução, de acordo com balanço divulgado pela própria Agesul.

A rodovia é considerada estratégica para garantir o acesso terrestre ao Forte Coimbra, principalmente durante o período de cheia do Pantanal, quando a única alternativa para chegar à localidade é por via fluvial ou aérea. O forte, construído em 1775 às margens do rio Paraguai, tem importância histórica e geopolítica, tendo sido palco de disputas territoriais durante a Guerra do Paraguai, quando chegou a ser ocupado por forças paraguaias por quatro anos.

Ao justificar a decisão, Jerson Domingos destacou que o projeto, embora esteja em conformidade com pontos da nova Lei de Licitações, carece de estudos de tráfego, dimensionamento técnico do pavimento e atualização normativa. Ele alertou ainda que a continuidade da licitação, nos moldes atuais, poderia representar risco à economicidade e à legalidade da aplicação dos recursos públicos.

A Agesul informou, por meio de nota oficial, que a licitação está suspensa para que os apontamentos do TCE sejam atendidos, e que a retomada do processo dependerá da correção das falhas identificadas. Não há previsão de nova data para a reabertura do certame.