Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor em 5 de julho com foco na justiça tarifária
Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor em 5 de julho com foco na justiça tarifária
A partir de 5 de julho, mais de 720,5 mil cidadãos de Mato Grosso do Sul poderão ser beneficiados com gratuidade na conta de luz, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. O número representa 24,8% da população do Estado, conforme as diretrizes da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelas novas regras, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que atendam a critérios específicos, como idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Caso ultrapassem esse limite, pagarão apenas o excedente.
Em Mato Grosso do Sul, 205,8 mil unidades consumidoras atendem aos critérios do programa, o que representa 20% do total potencial da região Centro-Oeste. Nacionalmente, a nova Tarifa Social poderá beneficiar 17,39 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas, promovendo maior equidade no setor elétrico.
Para obter o benefício, não é necessário realizar cadastro ou solicitação à distribuidora de energia. A gratuidade é concedida automaticamente às famílias que atendem aos requisitos, incluindo renda per capita de até meio salário mínimo ou a necessidade de uso contínuo de aparelhos médicos que demandem energia elétrica.
A iniciativa visa reduzir os impactos econômicos nas populações vulneráveis e reforçar o compromisso com a justiça tarifária em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, a medida tem potencial de impactar positivamente a economia doméstica, especialmente em comunidades de menor poder aquisitivo.
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