Com o avanço do período seco e o risco crescente de incêndios florestais, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) intensificou as orientações aos produtores rurais sobre a abertura de aceiros e o registro de atividades isentas de licenciamento ambiental. As ações fazem parte da estratégia estadual de prevenção ao fogo, com foco especial na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), uma das regiões mais vulneráveis do país.

Segundo o Imasul, aceiros de até 10 metros podem ser feitos sem licenciamento. Para faixas de até 30 metros, é recomendada a emissão da Declaração Ambiental Eletrônica (DAE) no sistema SIRIEMA, o que oferece segurança jurídica ao produtor. Já aceiros com até 50 metros só são permitidos durante o Estado de Emergência Ambiental, que vai até 23 de setembro, e devem seguir protocolo técnico com mapa georreferenciado, ART e documentação específica.

Além dos aceiros, o instituto reforça que práticas como a queima controlada ou prescrita devem ser devidamente registradas ou licenciadas. A queima descontrolada, que resulta em incêndio florestal, é crime ambiental e pode gerar multas, interdições e outras penalidades.

Para orientar o uso seguro do fogo, o Estado publicou recentemente o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita, elaborado a partir de dados do Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas (SIFAU). O documento identifica propriedades mais propensas ao fogo e deve ser consultado por produtores rurais. A ação está alinhada ao Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), que estabelece critérios técnicos para o uso responsável do fogo no Pantanal.

O Imasul também disponibilizou novos formulários no site www.imasul.ms.gov.br. Para acessá-los, os produtores devem se cadastrar na plataforma SIRIEMA e declarar as atividades conforme as regras de cada tipo de aceiro ou uso do fogo.

Outra medida recente é o Decreto nº 16.638, que reduz burocracias no licenciamento ambiental. A nova norma isenta taxas para ações de proteção ambiental e concede benefícios financeiros a pequenos produtores e assentados, promovendo a regularização ambiental com menos custos e maior agilidade.

O governo alerta: o cumprimento das regras não é apenas uma obrigação legal, mas uma ação necessária para proteger o Pantanal e prevenir tragédias ambientais. A prevenção começa na terra, com o produtor.