A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) emitiram uma nota técnica com recomendações urgentes a estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e em regiões próximas. A medida foi publicada após a confirmação de nove casos de intoxicação por metanol, incluindo duas mortes, registrados em um período de 25 dias.

Segundo o documento, o objetivo é orientar o setor privado e desencorajar a atuação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares. A nota é direcionada a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, além de trazer alertas para consumidores.

Entre as recomendações, os órgãos destacam a necessidade de adquirir bebidas apenas de fornecedores formais com CNPJ ativo, sempre acompanhadas de nota fiscal, e realizar conferência da chave de segurança junto à Receita Federal. Garrafas com lacre ou rolha violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante ou lotes ilegíveis devem ser imediatamente recusadas.

Também é recomendado atenção a indícios como preços muito abaixo do mercado, odor incompatível com a bebida e sintomas de intoxicação, que incluem visão turva, dores de cabeça intensas, náusea, tontura e rebaixamento do nível de consciência. A Senacon reforça que não se deve realizar “testes caseiros”, como provar, cheirar ou acender o líquido, já que tais práticas não são seguras nem conclusivas.

Em casos de suspeita de adulteração, a comercialização deve ser interrompida de imediato. Os órgãos orientam que consumidores com sintomas procurem atendimento médico com urgência. Estabelecimentos devem acionar o Disque-Intoxicação (0800 722 6001) para orientação clínica e toxicológica e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil (197), o Procon e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária para rastrear a origem do produto.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destacou que a venda de produtos adulterados é crime previsto no artigo 272 do Código Penal e na Lei nº 8.137/1990, que trata das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor também atribui ao fornecedor a responsabilidade pela segurança dos produtos.

Segundo o MJSP, a iniciativa reforça o compromisso do governo em manter diálogo permanente com o setor privado, fortalecer a cooperação institucional e adotar medidas que garantam segurança à população.