O governo federal anunciou mudanças nas regras de transição para famílias que ultrapassam o limite de renda do Bolsa Família. A medida, publicada no Diário Oficial da União, passa a valer em junho, com impacto na folha de pagamentos de julho de 2025.

A partir da mudança, famílias com renda per capita acima de R$ 218, mas que não ultrapassem R$ 706, poderão permanecer no programa por até 12 meses, recebendo metade do valor do benefício. Já aquelas com renda estável ou permanente, como aposentadorias ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão o benefício por até dois meses.

Famílias com pessoas com deficiência, que recebem o BPC, terão um período maior de transição, com permanência de até 12 meses no programa, devido à natureza revisável desse benefício.

Objetivo da medida

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a mudança visa qualificar o gasto público e direcionar o programa às famílias mais vulneráveis. A lógica da regra de proteção é evitar o cancelamento imediato do benefício ao reconhecer que a superação da pobreza é um processo gradual.

Regra de proteção anterior

Até maio de 2025, famílias com renda per capita acima de R$ 218, mas abaixo de meio salário mínimo (R$ 759), podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do benefício.

Retorno garantido

Mesmo após o fim do período de transição, famílias que voltarem à situação de pobreza poderão retornar ao programa com prioridade, por meio do mecanismo de retorno garantido válido por até 36 meses.

O governo reforça que o Bolsa Família continua sendo um dos programas sociais mais eficientes do mundo, com ajustes para manter sua sustentabilidade e atender quem mais precisa.