As entidades contempladas pelas Emendas Impositivas Municipais em Corumbá têm até segunda-feira, 3 de agosto, para entregar a documentação exigida pela Prefeitura e garantir o recebimento dos recursos destinados aos projetos.

A documentação deve ser entregue presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES), localizada no Paço Municipal. O envio dos documentos originais é obrigatório para formalizar as parcerias e permitir o repasse dos valores previstos na Lei Municipal nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025.

Entrega é condição para receber os recursos

Segundo a Prefeitura, somente as entidades que cumprirem todas as exigências legais e entregarem a documentação dentro do prazo poderão assinar os termos de fomento e receber os recursos públicos.

As emendas impositivas começaram a ser executadas em junho e destinam recursos indicados pelo Poder Legislativo para projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura.

Prefeitura disponibilizou orientações

Para facilitar o processo, a administração municipal disponibilizou checklists com a relação dos documentos necessários e orientações para elaboração dos planos de trabalho no portal oficial das parcerias.

Em caso de dúvidas, os representantes das instituições podem procurar a SEGES ou utilizar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura.