A Prefeitura de Corumbá iniciou na última quinta-feira, 14 de agosto, o cadastramento e a atualização de dados para participação na seleção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. O procedimento, realizado pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC), segue até 30 de setembro de 2025.

O edital contempla imóveis em construção nos empreendimentos Residencial dos Ipês I, com 125 unidades localizadas na rua Alexandre de Castro, e Residencial dos Ipês II, com 56 unidades na rua 21 de Setembro. As inscrições podem ser feitas online, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente na sede da AMHARC, na rua Frei Mariano, esquina com a avenida General Rondon, das 7h30 às 13h30.

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria MCID nº 738/2024, incluindo não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado por outro programa habitacional completo.

A seleção será realizada pelo sistema HABIX, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS), priorizando famílias chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos, crianças, vítimas de violência doméstica ou residentes em áreas de risco. O edital também reserva 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas sociais como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, 10% para pessoas com deficiência e 5% para idosos. A relação final de selecionados e suplentes será divulgada pela Prefeitura após o encerramento do período de inscrição e análise da documentação.

Para o cadastramento presencial, os interessados devem apresentar documentos pessoais originais, incluindo: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, carteira de trabalho, comprovante de renda, comprovante de endereço, laudos ou atestados médicos em casos de deficiência, doenças graves ou microcefalia na família, comprovante de aluguel ou participação no programa de aluguel social, declaração de situação de rua, e registro de denúncias de violência doméstica, quando aplicável.

A íntegra do Edital de Convocação para Cadastramento foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) de quarta-feira, 13 de agosto.