A partir da Lei Municipal nº 2.995/2025, publicada no Diário Oficial do Município, todas as instituições financeiras, bancos e agências bancárias de Corumbá passam a ser obrigadas a disponibilizar banheiros sanitários para clientes em atendimento. A norma, de autoria do vereador Alexandre Vasconcellos, foi promulgada no final de setembro pelo presidente da Câmara Municipal após tornar-se tácita – sem veto e sem sanção formal do Executivo.

A legislação determina que as agências devem manter instalações sanitárias separadas por sexo e adaptadas para pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade e condições básicas de conforto. Estão excluídos apenas os postos de atendimento e correspondentes bancários.

O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000,00, destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo chegar ao fechamento temporário da unidade caso a adequação não seja realizada no prazo concedido.

Benefício direto à população: dignidade e respeito

A medida atende uma demanda antiga dos corumbaenses, que frequentemente enfrentam longas filas e tempo de espera prolongado nas agências bancárias. Garantir acesso a banheiros significa oferecer dignidade, respeito, saúde e bem-estar aos usuários, especialmente idosos, pessoas com deficiência, mães que acompanham crianças e cidadãos que precisam aguardar atendimento por longos períodos.

O vereador Alexandre destacou que solicitará ao Procon a imediata notificação das agências, que terão 180 dias para se adequar.

Fala da usuária Laura Helena

Para muitos moradores, a lei representa um avanço significativo nas condições de atendimento. A usuária Laura Helena, moradora do Centro, comentou a importância da medida:

“Quem usa os bancos sabe como é difícil. Muitas vezes precisamos levar nossos filhos porque não temos com quem deixar, e ficamos horas esperando. Ter um banheiro disponível não é luxo, é uma necessidade básica. Essa lei representa respeito e cuidado com a população.”

Impacto social

Ao obrigar as instituições a oferecer instalações sanitárias adequadas, a lei promove:

1. Dignidade no atendimento ao público
2. Acessibilidade às pessoas com deficiência
3. Melhores condições sanitárias, reduzindo riscos à saúde
4. Humanização no serviço bancário
5. Cumprimento de direitos básicos do consumidor

A iniciativa reforça o papel do poder público municipal na proteção do cidadão e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.