Entre os dias 12 e 16 de maio, a Terceira Semana Nacional do Registre-se será realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação visa ampliar o acesso à documentação civil básica, com foco nos povos indígenas, e inclui a emissão gratuita de certidões de nascimento, RG e CPF.

Povos indígenas terão atenção especial, conforme o Provimento nº 331, que regulamenta o registro civil com inclusão de nomes em línguas indígenas e referências à etnia, grupo ou aldeia. A campanha também abrange registro tardio de nascimento e alterações de prenome para maiores de idade.

Em Corumbá e Ladário, serviços gratuitos serão oferecidos em cartórios e na Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI), com atendimento voltado às necessidades específicas das comunidades locais.

Locais e horários de atendimento:

1. Cartório do Pantanal (Corumbá): Rua Delamare, 1194, das 08h às 17h
2. Cartório de Registro Civil (Ladário): Avenida 14 de Março, 301, das 08h às 11h e das 13h às 17h
3. URPI (Corumbá): Rua Major Gama, 290, das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45

A iniciativa busca garantir cidadania plena e acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e benefícios sociais, atendendo às necessidades históricas das comunidades indígenas do estado.