A Câmara Municipal de Corumbá foi surpreendida com a resposta evasiva da Secretaria Municipal de Saúde a um requerimento do vereador Marcelo Araújo (PSDB), que solicitava informações detalhadas sobre a falta de medicamentos na rede pública municipal. O pedido também requisitava um prazo para a regularização do abastecimento nas unidades de saúde, farmácias municipais e unidades de urgência e emergência da cidade.

Na resposta encaminhada pela Secretaria, o secretário de Saúde, Antônio Juliano de Barros, limitou-se a informar que tais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, em uma página da internet com atualização periódica, sem apresentar a lista atualizada de medicamentos em falta nem qualquer previsão de reposição. O posicionamento da pasta causou insatisfação geral entre os vereadores. A resposta foi considerada uma afronta ao papel fiscalizador do Legislativo, especialmente por ignorar que se trata de uma solicitação formal feita por um representante eleito pelo povo. O Portal da Transparência, embora útil, não substitui o dever institucional de resposta objetiva e fundamentada a um requerimento legislativo, principalmente diante de um tema sensível como a saúde pública.

Além disso, é de conhecimento comum que o estoque de medicamentos sofre alterações constantes, sendo um dado essencialmente dinâmico. A mera indicação de um portal, que pode estar desatualizado, não atende à necessidade de precisão e clareza requerida pelos vereadores e, sobretudo, pela população que sofre com a falta de medicamentos.

A insatisfação foi tanta que a possibilidade de convocação do secretário para prestar esclarecimentos em plenário chegou a ser mencionada nos bastidores. A legislação municipal garante aos vereadores o direito de convocar secretários municipais para comparecerem ao plenário da Câmara, independentemente da vontade do convocado, desde que haja aprovação da maioria dos parlamentares.

Diante da postura adotada pela Secretaria, resta o questionamento: por que não atender diretamente ao pedido feito por um vereador, quando a própria legislação prevê mecanismos formais de convocação para tratar do mesmo assunto em público?

A situação demonstra não apenas a fragilidade da gestão de medicamentos no município, mas, principalmente, uma falha grave de respeito institucional. O que se espera de um secretário municipal é disposição para dialogar, transparência ativa e compromisso com a saúde pública — não respostas genéricas e descompromissadas.

A Câmara Municipal deve seguir firme no seu papel fiscalizador, e a população precisa estar atenta: a falta de medicamentos e a omissão nas respostas não afetam apenas a política local, mas, principalmente, a saúde e a vida dos cidadãos corumbaenses.

Distanciamento entre os Poderes já havia sido evidenciado com veto à projeto

O episódio envolvendo a Secretaria de Saúde apenas confirma um cenário que já vinha sendo sinalizado recentemente: o distanciamento crescente entre os Poderes Executivo e Legislativo no município. Um exemplo claro dessa tensão institucional ocorreu com o veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025, de autoria do vereador Jovan Temeljkovitch (PDT), que propunha a suspensão de prazos administrativos durante o recesso forense, promovendo isonomia entre os processos judiciais e administrativos no período.

Apesar do respaldo da classe jurídica e da aprovação do projeto pela Câmara, o prefeito vetou integralmente a proposta, sob a alegação de vício de iniciativa. A reação dos vereadores foi imediata e contundente: o veto foi derrubado por ampla maioria, numa votação que escancarou o desgaste na relação entre os dois Poderes.

A derrubada do veto foi mais do que um ato legislativo; foi uma manifestação clara de independência da Câmara e de insatisfação com a falta de diálogo por parte do Executivo. Ao ignorar pautas importantes e minimizar o papel do Legislativo, a gestão municipal acaba reforçando a crise de confiança institucional — o que é preocupante, especialmente em um momento que exige cooperação entre os Poderes para enfrentar os desafios da cidade.