O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), publicou um edital de chamamento público destinado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Com um montante de R$ 15 milhões provenientes do orçamento estadual e do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad), a iniciativa financiará projetos voltados à melhoria da qualidade de vida de populações em situação de vulnerabilidade.

Entre os beneficiados estão vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos. Os recursos serão distribuídos em três áreas principais: Criança e Adolescente (R$ 6 milhões), Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões) e Assistência Social (R$ 4,65 milhões).

Os projetos devem estar alinhados a eixos prioritários como enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens. Cada OSC pode inscrever até um projeto por área temática, com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, dependendo da modalidade.

As inscrições, que começam no próximo dia 28, devem ser feitas via Sedex ou protocoladas presencialmente na Sead, em Campo Grande. As entidades precisam estar com CNPJ ativo, regularizadas e inscritas nos conselhos municipais pertinentes. Propostas com falhas documentais terão dois dias úteis para correção após notificação.

A seleção seguirá critérios técnicos e financeiros, respeitando as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014. Eventuais irregularidades podem levar à desclassificação ou rescisão contratual, com devolução dos recursos.

Mais informações estão disponíveis no site da Sead (acesse aqui), e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail sutes@sead.ms.gov.br.