O sexto Colóquio Binacional Direitos das Mulheres Transfronteiriças e o Reconhecimento Binacional de Medidas Protetivas foi realizado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, no auditório da OAB Corumbá, encerrando as ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O encontro reuniu representantes do Brasil e da Bolívia para discutir mecanismos de cooperação institucional e estratégias conjuntas de enfrentamento à violência de gênero em regiões de fronteira.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania, Bia Cavassa, destacou a complexidade do território fronteiriço e afirmou que a violência contra mulheres exige esforços conjuntos.

“Estamos aqui para tratar de uma pauta que nos preocupa muito, que é a violência que vivenciamos, principalmente em um município com peculiaridades como o nosso.

Precisamos avançar por meio de propostas e de um pacto entre Brasil e Bolívia para proteger mulheres.

Temos muitas migrantes que entram em nosso município, muitas vezes sem saber, sem conhecer os seus direitos”, disse. Bia Cavassa enfatizou a necessidade de união entre Brasil e Bolívia para buscar alternativas e avançar no tema, considerado “muito caro e também muito importante, principalmente em nosso Estado, onde muitos feminicídios têm acontecido”, ressaltou.

O presidente da OAB Corumbá, Otávio Ferreira Neves Neto participou do Colóquio. A secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza da Silva, ressaltou que o governo estadual tem investido em prevenção, autonomia e fortalecimento de políticas de proteção.

Ela defendeu a integração dos serviços, citando iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira. “A violência contra mulheres não é uma pauta apenas do Governo.

É uma pauta da sociedade. Não conseguimos conter a violência estrutural sem romper o pacto de silêncio”, afirmou. Representando a Câmara Municipal de Corumbá, o vereador Jovan Temelkovitch reforçou que o enfrentamento à violência exige cooperação além das fronteiras administrativas.

“A realidade da nossa região mostra que nenhuma política isolada será suficiente. Só avançaremos se Brasil e Bolívia atuarem de forma articulada para garantir proteção efetiva às mulheres que vivem e circulam na fronteira.

O combate à violência precisa ser contínuo, integrado e acompanhado pelo poder público e pela sociedade”, afirmou. Os debates do primeiro painel abordaram o contexto e os desafios da violência de gênero nas fronteiras.

Participaram Márcia Raquel Rolon, diretora do Instituto Moinho Cultural Sul Americano, o professor Marco Aurélio Machado de Oliveira, da UFMS, representantes das forças especiais bolivianas e a vereadora boliviana Beidy Cabrera.

A discussão tratou da necessidade de ampliar ambientes de cuidado, pertencimento e perspectiva de vida, indo além da denúncia. O segundo painel discutiu as implicações jurídicas do acordo binacional da Ordem Mercosul de Proteção, com exposições de representantes da Defensoria del Pueblo, do Serviço Legal Integral Municipal, do Ministério Público de Corumbá e do Judiciário.

Os participantes defenderam a harmonização dos fluxos de atendimento e a institucionalização de mecanismos binacionais de proteção.

A gerente de Políticas Públicas para as Mulheres, Wânia Alecrim, contextualizou a campanha dos 21 Dias de Ativismo. Também foi apresentada uma síntese dos debates, com destaque para o fortalecimento do fluxo transfronteiriço de atendimento e para a necessidade de cooperação permanente entre instituições dos dois países.

Como encaminhamento, será elaborado um cronograma oficial baseado na Ordem Mercosul de Proteção à Mulher, com participação das entidades envolvidas.