Suspeitas de irregularidades ambientais em propriedades rurais do Pantanal levaram a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá a instaurar dois inquéritos civis que investigam danos ambientais ocorridos em áreas rurais do Bioma Pantanal, relacionados a incêndios e ao bloqueio da regeneração da vegetação nativa, ambos sem as devidas autorizações ambientais.

O primeiro inquérito investiga um incêndio que destruiu 427 hectares de vegetação nativa de fazendas em Corumbá. Segundo o programa “Pantanal em Alerta”, o fogo ocorreu sem autorização da autoridade ambiental competente, afetando inclusive áreas de reserva legal e de preservação permanente.

A perícia técnica revelou indícios de que o incêndio teria começado em múltiplos pontos de pastagem, o que sugere a possibilidade de ação proposital para limpeza da área. Apesar de ainda não haver comprovação sobre a intenção ou culpa dos responsáveis, a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, conforme prevê a legislação ambiental. O MPMS notificou os proprietários para apresentação de documentos e esclarecimentos, além de questionar a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Regeneração natural comprometida

O segundo inquérito trata da ocupação ilegal de 90,874 hectares embargados, em uma fazenda também no Pantanal, que teve sua regeneração natural comprometida pela criação de gado. A infração foi constatada em novembro de 2024, durante a Operação Piúva/2024, realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e resultou na aplicação de duas multas que somam R$ 665 mil, além da apreensão de 45 cabeças de gado.

Segundo o MPMS, essa conduta, além de infração cível e administrativa, pode configurar crime ambiental. O proprietário da fazenda também foi notificado para apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), caso existam.

As medidas adotadas pelo MPMS incluem notificações aos responsáveis, requisições de documentos cartoriais e ambientais, e contato com o Imasul e a Polícia Civil. Dependendo dos desdobramentos, os casos poderão resultar em acordo por TAC, ação civil pública ou arquivamento, conforme os elementos reunidos durante a instrução.

Texto: Alessandra Frazão

Revisão: Fabricio Judson