Com o objetivo de incentivar a conservação ambiental no Pantanal e reconhecer práticas sustentáveis no campo, o Governo de Mato Grosso do Sul lança, nesta quarta-feira (16), o edital do PSA Conservação. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), vai selecionar propriedades rurais localizadas dentro dos limites do bioma Pantanal, conforme definição do IBGE, que mantenham vegetação nativa excedente em áreas florestais, campestres ou de cerrado.

O programa integra o PSA Bioma Pantanal e contará com recursos do Fundo Clima Pantanal, prevendo investimentos de até R$ 30 milhões por ano. Os pagamentos serão feitos aos proprietários rurais que comprovarem a manutenção de vegetação nativa além do exigido por lei. O valor é de R$ 55,47 por hectare preservado anualmente, com teto de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital garante pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.

Uma das novidades é o incentivo ao cancelamento voluntário de autorizações ambientais de supressão de vegetação nativa ainda vigentes. Propriedades que abrirem mão dessas licenças poderão receber um pagamento único adicional: R$ 15 mil para áreas entre 1 e 30 hectares; R$ 30 mil para áreas de 31 a 100 hectares; e valores superiores a R$ 30 mil para áreas acima de 100 hectares, acrescidos proporcionalmente conforme o tamanho. Essa adesão é obrigatória para os interessados em participar do PSA Conservação.

Segundo a Semadesc, a proposta representa um marco na política ambiental do Estado ao transformar a preservação em ativo econômico. A iniciativa também abre caminho para a valorização de serviços ecossistêmicos, com o cancelamento de licenças de supressão previamente autorizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Poderão participar do edital proprietários rurais com imóveis total ou parcialmente inseridos no bioma Pantanal, desde que estejam cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não tenham pendências legais junto ao Ibama ou ao Imasul e mantenham a regularidade fiscal e jurídica. A partir da publicação do edital, será vedada qualquer nova supressão de vegetação nativa para aqueles que quiserem aderir.

As propriedades inscritas serão classificadas em três grupos, com critérios específicos. A seleção considerará a existência de vegetação nativa excedente, reservas legais, sobreposição com áreas prioritárias para conservação, corredores ecológicos, zonas de amortecimento e medidas de proteção como RPPNs ou ações contra incêndios florestais.

As inscrições ficam abertas entre os dias 18 de julho e 20 de agosto de 2025, exclusivamente pela plataforma Editais Prosas. A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR) será responsável por orientar os produtores interessados.

O programa é compatível com outras iniciativas ambientais e econômicas, como os créditos de carbono e certificações voluntárias, e os pagamentos recebidos são isentos de tributação federal, conforme determina a Lei nº 14.119/2021.

Mais informações estão disponíveis pelos canais de atendimento da FUNAR: telefone ou WhatsApp (67) 3320-9759, e-mail psapantanal@funar.org.br ou pelo site portal.sistemafamasul.com.br.