Em uma sessão marcada pela falta de transparência, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou, na madrugada desta terça-feira (27), uma reforma significativa no Estatuto dos Servidores Públicos e no Plano de Cargos e Carreiras do Executivo Municipal. A votação, que durou apenas cinco minutos, alterou direitos históricos conquistados ao longo de mais de 20 anos, durante as gestões de Éder Brambilla, Ruiter Cunha, Paulo Duarte e Marcelo Iunes.

O projeto foi aprovado por nove vereadores: Bira, Genilson, Façanha, Nana Cordeiro, Chicão Viana, Heslley Santana, Matheus Cazarin, Alexandre Vasconcelos e Hanna Helen. Apesar de apresentado como uma atualização administrativa, o texto tem gerado revolta entre os servidores municipais, que acusam o governo de retirar direitos sem diálogo prévio ou justificativas claras.

Entre as mudanças mais polêmicas está a ampliação de cargos de livre nomeação, enfraquecendo a valorização dos servidores concursados. Gratificações, que antes eram garantidas por lei, agora dependem de regulamentações futuras definidas pelo Executivo, sem critérios objetivos. Além disso, benefícios como a possibilidade de acumulação de gratificações foram vetados, o que deve impactar diretamente na remuneração de vários profissionais.

Outro ponto que causou indignação foi a decisão de transformar vantagens em valores fixos, sem correção futura por inflação ou reajustes salariais, resultando em perdas significativas a médio e longo prazo. A redução da carga horária para servidores com filhos ou dependentes com deficiência, que era de até 50%, foi limitada a 30%. Para mães e pais que dependem desse direito para garantir terapias e cuidados essenciais, a mudança representa um retrocesso grave.

Os servidores de Corumbá já começaram a se mobilizar. Representantes de sindicatos e associações de classe têm alertado sobre os impactos das mudanças e discutem estratégias para contestar o projeto. Entre as ações previstas estão manifestações, audiências públicas e representações no Ministério Público. A pressão sobre o Legislativo e o Executivo deve aumentar, com pedidos para que o projeto seja revisto ou mesmo suspenso.

A sociedade corumbaense também está sendo convocada a se posicionar. Os servidores reforçam que a estabilidade no serviço público não é um privilégio, mas um pilar que garante imparcialidade e qualidade no atendimento à população. Para eles, as recentes mudanças representam não apenas uma ameaça às condições de trabalho, mas também um desrespeito às conquistas que asseguram um serviço público justo e eficiente.

O impacto da reforma ainda será medido nos próximos meses, mas os primeiros sinais indicam que os servidores municipais enfrentarão um cenário de instabilidade e perdas significativas.