A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, com base no crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022. A mudança valerá a partir da legislatura de 2027.

Apesar do novo cálculo, o texto mantém a atual composição das bancadas que, pelo critério proporcional, perderiam representantes. O projeto segue agora para análise do Senado.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).

Acréscimo modesto e visão política

O relator justificou a proposta como um “ajuste político” em vez de uma aplicação estrita do critério proporcional estabelecido na antiga Lei Complementar 78/1993, que foi revogada pelo novo texto.

“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos”, argumentou Feliciano.

Segundo ele, permitir que estados perdessem cadeiras implicaria também em perdas de emendas parlamentares e maior desigualdade regional. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.

Contexto jurídico

A revisão da distribuição das vagas foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. Na ocasião, a Corte acatou ação movida pelo governo do Pará, que apontava omissão do Congresso Nacional em atualizar o número de deputados conforme previsto na Constituição, levando em conta a evolução demográfica.