Foi publicada hoje, 05 de junho - Dia do Meio Ambiente, no Diário Oficial da União a portaria GM/MMA Nº 1.413 de 04 de junho de 2025, que oficializa a reativação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), um passo decisivo para a retomada da governança ambiental sobre os ecossistemas úmidos no Brasil. A medida atende a uma antiga recomendação da Convenção de Ramsar, principal tratado internacional voltado à conservação dessas áreas, e fortalece o compromisso do país com a proteção de ecossistemas essenciais à biodiversidade, à produção de água e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Criado originalmente em outubro de 2003, em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção de Ramsar, o CNZU funciona como instância técnica e política para coordenar, articular e acompanhar ações voltadas à proteção das áreas úmidas no território brasileiro.

Mobilização da sociedade civil foi decisiva

A reativação do CNZU é resultado direto da mobilização de organizações como a Wetlands International Brasil e a Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal, que há anos, e de forma intensificada desde 2024, atuam de forma estratégica para garantir o retorno do comitê em formato participativo, com ampla presença da sociedade civil.

Entre as ações de destaque, está a realização da oficina “Conjunturas do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU)”, promovida em 17 de outubro de 2024 durante o V Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas (V CONBRAU), em Cuiabá (MT). A partir do encontro, uma carta com propostas concretas foi enviada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), ao ICMBio, à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e à Frente Parlamentar Ambientalista.

A carta solicitava, entre outras medidas:

•\t. A revogação do Decreto nº 10.141/2019, que fragilizou a estrutura do CNZU;

•\t. A criação de medidas urgentes de adaptação e mitigação frente à degradação das zonas úmidas;

•\t. A proposição de legislação específica para esses ecossistemas;

•\t. E a garantia de ampla participação da sociedade civil na nova composição do comitê.

Áurea Garcia, diretora geral da Mupan e coordenadora de políticas da Wetlands International Brasil, reforça a importância do momento. “A reativação do CNZU não é apenas um ato formal, é um reconhecimento da importância estratégica das zonas úmidas e da necessidade de fortalecer sua proteção com base em ciência, participação social e justiça ambiental. Desde o início, estivemos comprometidas com esse processo, articulando diálogos entre organizações, academia e governo para garantir que esse espaço volte a funcionar com legitimidade, pluralidade e impacto real”, destaca.

Rafaela Nicola, diretora executiva da Wetlands International Brasil e diretora técnico-científica da Mupan, que participou da conformação inicial do CNZU em 2003, destaca a relevância histórica e futura do comitê. “A reativação do CNZU é fundamental para organizar o debate sobre áreas úmidas no país, proporcionando um espaço de diálogo contínuo entre governo, pesquisa e sociedade civil. Este comitê não só acompanha as resoluções da Convenção de Ramsar, garantindo que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais, mas também atua como um catalisador para a proposição de políticas e ações concretas que protejam esses ecossistemas. Em um cenário de grandes desafios climáticos e ambientais, ter um espaço participativo que integre diferentes conhecimentos e expertises é mais urgente do que nunca para a conservação e o uso sustentável das áreas úmidas brasileiras”, afirma.

Vozes da ciência e da conservação

A bióloga e professora Dra. Yara Schaeffer-Novelli, referência nacional na defesa dos manguezais, comemorou o retorno do comitê e resgatou os desafios que marcaram sua interrupção. “Temos, habemus CNZU! Está ressurgindo das cinzas o nosso Comitê Nacional de Zonas Úmidas, que lutamos tanto para manter vivo. A expectativa é grande. Esperamos que ele volte com sua estrutura organizacional original, que funcionou tão bem por tantos anos”, comemora.

A professora Cátia Nunes, coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT-INAU), reforça que a nova fase do CNZU representa um salto na capacidade institucional do Brasil. “O CNZU representa um instrumento essencial para que o Brasil cumpra de forma efetiva os compromissos assumidos como signatário da Convenção Ramsar. Nossa expectativa é de que o comitê funcione como uma instância de avaliação técnica e política qualificada, recebendo e analisando contribuições relevantes da ciência e da sociedade”, avalia.

O que é o CNZU?

O Comitê Nacional de Zonas Úmidas é um colegiado previsto pela Convenção de Ramsar para coordenar as ações de implementação do tratado em nível nacional. Sua missão inclui propor políticas públicas, indicar áreas prioritárias para conservação (como Sítios Ramsar), recomendar ações de educação ambiental e enfrentar ameaças como o desmatamento, a agropecuária insustentável, a urbanização desordenada e projetos de infraestrutura de alto impacto.

Desde 2019, o comitê havia sido esvaziado e, na prática, paralisado. A reestruturação em 2025 abre uma nova fase, mais técnica e participativa, fortalecendo o papel do Brasil na agenda global de conservação das zonas úmidas e contribuindo para decisões mais qualificadas em nível nacional.