A Prefeitura de Ladário lançou o Programa de Refinanciamento de Débitos (REFIC), uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas possam regularizar suas pendências com o município.

A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O programa busca facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, diminuir o volume de créditos não pagos, gerando receita para ser investida na cidade. Quais dívidas podem ser negociadas? O REFIC permite a renegociação da maioria dos débitos municipais, como impostos (IPTU, ISS), taxas e contribuições de melhoria, desde que não estejam em fase de execução fiscal.

Dívidas não tributárias com um número de indicação fiscal também podem ser incluídas. Atenção: multas ambientais e débitos que já estão em processo de execução na justiça não entram no programa e precisam ser tratados diretamente com a Procuradoria Geral do Município. Como funciona a adesão? A participação no REFIC é voluntária.

O contribuinte interessado deve solicitar a adesão, que englobará todas as suas dívidas existentes com a prefeitura.

Ao aderir, o cidadão ou empresa concorda com as regras do programa, reconhece o débito e abre mão de questioná-lo na justiça. O acordo só é validado após o pagamento da primeira parcela (ou da cota única).

Caso o pagamento não seja feito em até 30 dias do vencimento, o benefício é cancelado. Confira as opções de desconto O principal atrativo do REFIC são os descontos sobre juros e multas, que variam conforme o número de parcelas: Pagamento à vista (cota única): Desconto de 100%. Pagamento em 2 parcelas: Desconto de 90%. Pagamento em 3 parcelas: Desconto de 80%. Pagamento em 4 parcelas: Desconto de 60%. Pagamento em 5 parcelas: Desconto de 50%. Pagamento em 6 parcelas: Desconto de 40%. Pagamento em 7 parcelas: Desconto de 30%. Pagamento em 8 parcelas: Desconto de 20%. Pagamento em 9 parcelas: Desconto de 10%. Pagamento em 10 parcelas: Desconto de 5%.