TJMS quer pagamento em dinheiro por plantões de juízes, mas verba é indenização ou remuneração?

Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa reacende debate sobre pagamentos adicionais a magistrados, limites impostos pelo STF e transparência na utilização de recursos públicos.

By À Redação | 17/10/2026 | 0 Comments

TJMS mantém condenação de município por exposição de servidora em vídeo publicado por prefeito

Desembargadores entenderam que divulgação de nome e comentários sobre atestados médicos violaram a honra, a intimidade e o direito à privacidade da servidora

By À Redação | 03/06/2026 | 0 Comments

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