Governador encaminhou 26 projetos à Assembleia Legislativa, incluindo reforma administrativa, alterações no IPVA e medidas para reforçar a arrecadação estadual.
Governador encaminhou 26 projetos à Assembleia Legislativa, incluindo reforma administrativa, alterações no IPVA e medidas para reforçar a arrecadação estadual.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), apresentou nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa um pacote com 26 projetos de lei que poderá provocar mudanças na economia e na estrutura administrativa do Estado a partir de 2027.
A medida de maior impacto é a proposta de elevar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 19%. O aumento de dois pontos percentuais poderá repercutir nos custos de produtos e serviços sujeitos à tributação, dependendo das regras aplicáveis e do repasse de custos ao consumidor.
Governo justifica aumento pela queda na arrecadação
Segundo Riedel, o Estado enfrenta uma redução significativa das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia. A perda de arrecadação, conforme os números apresentados pelo governador, chega a aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano.
O governo argumenta que precisa adotar medidas para preservar o equilíbrio fiscal e manter investimentos e serviços públicos.
A proposta, entretanto, também coloca em discussão a necessidade de controlar despesas e revisar benefícios fiscais antes de ampliar a carga tributária sobre a população.
Segundo o Executivo, serão preservados os benefícios tributários relacionados à cesta básica, medicamentos, transporte e energia elétrica destinada às famílias de baixa renda.
IPVA e reforma administrativa
O pacote também prevê mudanças nas regras do IPVA, entre elas a proposta de tornar permanente o desconto de 15% para pagamento antecipado em parcela única, benefício que atualmente depende de regulamentação anual.
Na estrutura administrativa, o governo pretende reorganizar secretarias, redistribuir competências e revisar despesas. Entre as áreas envolvidas nas discussões estão Justiça, Segurança Pública e políticas sociais.
As propostas também incluem alterações na tributação de heranças e doações, além de medidas relacionadas aos incentivos fiscais concedidos a setores econômicos.
Impactos em Corumbá e Ladário
As mudanças poderão produzir reflexos nos municípios de Corumbá e Ladário.
Além dos possíveis efeitos sobre consumidores e empresas, o aumento da arrecadação estadual com o ICMS poderá repercutir nos repasses constitucionais às prefeituras, que recebem parte da receita arrecadada pelo Estado.
Por outro lado, o impacto efetivo sobre os preços dependerá dos produtos, das operações tributadas e do comportamento do mercado.
Projetos ainda serão votados
Apesar do anúncio, as alterações não estão automaticamente em vigor.
Os projetos deverão passar pela análise das comissões e pelo plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças tributárias também deverão observar as exigências constitucionais aplicáveis à cobrança dos impostos.
Até a aprovação das novas regras, permanece vigente a alíquota geral de 17% do ICMS em Mato Grosso do Sul.
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29/05/2025
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