A Secretaria Municipal de Educação de Corumbá (Semed) republicou a Resolução nº 62/2026, que regulamenta o Curso de Gestão para Dirigente Escolar, destinado à formação do Banco Único de Dados para futuros dirigentes da Rede Municipal de Ensino (Reme). A republicação ocorreu para promover ajustes no processo e garantir maior isonomia entre os candidatos.

Segundo a Semed, a medida foi adotada com base no princípio da autotutela administrativa, que assegura ao Poder Público o dever de revisar seus próprios atos para corrigir falhas e aperfeiçoar procedimentos em benefício do interesse público.

Entre as principais mudanças está a retirada da exigência de certidões relacionadas à proteção ao crédito nesta etapa inicial do processo. Conforme esclareceu a pasta, a exigência foi considerada desproporcional para uma fase exclusivamente formativa, devendo eventual análise dessa natureza ocorrer apenas em etapa posterior.

Com isso, o prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 18 de maio de 2026, às 17h, exclusivamente pela internet. A Semed também informou que as inscrições já realizadas anteriormente permanecem válidas, sem necessidade de novo cadastro por parte dos candidatos.

O curso será realizado na modalidade on-line, com carga horária de 80 horas, tendo início em 1º de junho e término em 1º de julho de 2026. A formação será voltada aos profissionais efetivos do Grupo Magistério da Reme interessados em integrar o Banco Único de Dados para a função de dirigente escolar.

A resolução destaca que o objetivo do curso é qualificar os participantes com base nas competências previstas na Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BNC – Diretor Escolar), fortalecendo uma gestão participativa, transparente e colaborativa dentro das unidades escolares da rede municipal.

Os profissionais aprovados na avaliação final passarão a integrar o Banco Único de Dados, com validade de dois anos, podendo haver prorrogação. A avaliação objetiva será aplicada no dia 3 de julho, de forma on-line, e será considerado aprovado o cursista que atingir pelo menos 70% de aproveitamento.

A republicação da resolução foi publicada na edição nº 3.372 do Diário Oficial do Município desta terça-feira (12).