A Prefeitura de Corumbá oficializou a criação da Comissão de Ética e Conduta do Município, responsável por atuar na orientação, análise e acompanhamento de questões relacionadas à ética no serviço público municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12), por meio do Decreto nº 3.624, assinado pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

A comissão foi instituída com base no Decreto Municipal nº 3.436, de 8 de maio de 2025, que criou o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e da Direção Superior do Município de Corumbá. O novo colegiado será composto por representantes da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município e Gabinete do Prefeito.

Foram designados para integrar a comissão os seguintes servidores:

1. Procuradoria-Geral do Município:
2. Raissa de Almeida Varela Zinsly e Juliana Siqueira Gusmão Pereira da Rosa;
3. Controladoria-Geral do Município:
4. Rhianna do Nascimento Soares e Paulo Henrique Licetti da Silveira;
5. Gabinete do Prefeito:
6. Paulo Henrique Soares Pereira de Souza e Leonardo Cardoso Batista de Oliveira.

O decreto também definiu a composição da presidência da comissão. A servidora Rhianna do Nascimento Soares assumirá a função de presidente, enquanto Paulo Henrique Licetti da Silveira ocupará o cargo de vice-presidente.

A criação da Comissão de Ética e Conduta faz parte das medidas voltadas ao fortalecimento da governança pública, da integridade administrativa e da transparência na gestão municipal. Entre as atribuições do grupo estão a análise de condutas funcionais, emissão de orientações e acompanhamento do cumprimento das normas éticas previstas no Código de Ética do Município.

O decreto entrou em vigor na data da publicação oficial.