A cidade de Corumbá deu um passo importante rumo à regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e entregas por motocicletas via aplicativo. O tema foi debatido em audiência pública realizada na Câmara Municipal, marcando o início de um processo que pode resultar na criação de uma lei específica para o setor.

A iniciativa partiu do vereador Chicão Vianna e reuniu representantes do Poder Legislativo, Executivo, além de trabalhadores que já atuam na modalidade, que cresce em todo o país. A proposta central é garantir segurança jurídica, organizar a atividade e incluir esses profissionais dentro da legalidade.

Debate reúne autoridades e trabalhadores

Durante a audiência, estiveram presentes representantes da Procuradoria-Geral do Município, da AGETRAT e da categoria, além de vereadores, incluindo Jovan Temeljkovitch. O encontro serviu como ponto de partida para a construção coletiva de uma regulamentação que acompanhe a evolução tecnológica e as novas formas de trabalho.

A discussão deixou claro que o serviço já é realidade em Corumbá, mesmo sem regulamentação formal, o que reforça a necessidade de uma legislação que organize a atividade sem inviabilizá-la.

Fim da clandestinidade e inclusão dos profissionais

Um dos principais pontos levantados foi a necessidade de deixar de tratar os trabalhadores como “clandestinos”, reconhecendo a atividade como parte da nova dinâmica da mobilidade urbana.

A proposta também prevê a possibilidade de inclusão dos mototaxistas tradicionais no novo modelo, permitindo que esses profissionais possam aderir às plataformas digitais, ampliando oportunidades de renda.

Grupo de trabalho e construção da lei

Como encaminhamento prático, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e da categoria. A missão será elaborar um projeto de lei que regulamente o serviço, estabelecendo regras, exigências e garantias tanto para trabalhadores quanto para usuários.

Desafio: organizar o setor sem travar o serviço

Outro ponto destacado foi a necessidade de equilibrar regulamentação e viabilidade econômica. A intenção é criar uma “rede de proteção” para os trabalhadores, com regras claras, qualificação profissional e exigências de segurança, sem impedir o funcionamento do serviço.

Atualmente, segundo dados apresentados, há um número reduzido de empresas regularizadas no município, o que evidencia a urgência de organização do setor.

Tendência nacional chega a Corumbá

A regulamentação de serviços por aplicativo, especialmente envolvendo motocicletas, já é uma realidade em diversas cidades brasileiras. Em Corumbá, o debate indica que o município busca se alinhar a essa tendência, acompanhando a evolução tecnológica e as novas demandas da população.

A discussão ainda está em fase inicial, mas o movimento já sinaliza uma mudança importante na forma como o transporte urbano e as entregas devem funcionar nos próximos anos.