O vereador Jovan Temeljkovitch solicitou à Prefeitura de Corumbá a realização de estudo de viabilidade jurídica e orçamentária para a criação de uma retribuição financeira pelo trabalho em regime de plantão das conselheiras tutelares do município. A iniciativa busca reconhecer o esforço dessas profissionais e fortalecer o funcionamento do Conselho Tutelar.

O pedido foi encaminhado às Secretarias Municipais de Planejamento, Receita e Administração e também à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que deverão analisar a possibilidade de regulamentação da medida por meio de lei ou ato normativo específico.

De acordo com o vereador, a demanda foi apresentada por conselheiras tutelares que, apesar de receberem remuneração fixa pelas atividades regulares, também realizam atendimentos em regime de plantão fora do horário normal de trabalho, muitas vezes sem qualquer compensação financeira adicional.

“O exercício do plantão implica em disponibilidade contínua, atendimento de situações emergenciais e atuação fora do horário habitual de trabalho, o que evidencia a necessidade de reconhecimento institucional e eventual compensação financeira pelas atividades extraordinárias”, destacou Jovan.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir segurança jurídica e respeito aos princípios da legalidade e da eficiência no serviço público, além de promover a valorização das profissionais responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Por que o pagamento dos plantões é importante?

Especialistas apontam que a remuneração adequada de plantões em serviços públicos essenciais traz benefícios diretos para a qualidade do atendimento à população.

Entre os principais pontos estão:

1️⃣ Melhoria na qualidade do serviço

Profissionais valorizados tendem a desempenhar suas funções com maior dedicação e disponibilidade, refletindo em um atendimento mais eficiente.

2️⃣ Atendimento mais rápido em situações de emergência

O Conselho Tutelar lida com casos urgentes envolvendo crianças e adolescentes. A existência de plantões estruturados garante que essas ocorrências sejam atendidas com rapidez.

3️⃣ Reconhecimento do trabalho extraordinário

O plantão exige disponibilidade fora do horário regular, muitas vezes à noite, em finais de semana e feriados. A compensação financeira é uma forma de reconhecer esse esforço.

4️⃣ Fortalecimento da rede de proteção à infância

O Conselho Tutelar é peça central no sistema de garantia de direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Profissionais valorizados ajudam a manter essa rede funcionando de forma mais eficaz.

5️⃣ Segurança jurídica e organização administrativa

A regulamentação formal do pagamento evita improvisos e cria regras claras para o funcionamento do serviço.