O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou, nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Corumbá, um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o atendimento às vítimas de alagamentos e enchentes no município. A proposta cria um mecanismo de atuação automática do Poder Público, com a instauração de procedimento administrativo de ofício para identificar os atingidos, apurar danos e adotar medidas de apoio, incluindo eventual indenização .

O projeto surge como resposta a uma realidade recorrente na cidade, marcada por eventos de cheia que frequentemente provocam prejuízos materiais e sociais, sobretudo em áreas mais vulneráveis. Pela proposta, o município passa a assumir papel ativo, deixando de depender exclusivamente da iniciativa das vítimas para dar início aos processos de reconhecimento e reparação dos danos.

Entre os pontos previstos, estão a possibilidade de indenização por danos estruturais em imóveis, perda de bens, despesas emergenciais, além de situações envolvendo lesões, acidentes e até mortes decorrentes dos alagamentos. O texto também contempla a inclusão de familiares de vítimas fatais e pessoas em situação de vulnerabilidade entre os beneficiários das medidas .

Outro destaque da proposta é a criação de um fundo específico destinado ao custeio das indenizações e das ações emergenciais. Esse fundo poderá ser abastecido com recursos do próprio município, além de repasses estaduais, federais e doações de entidades privadas, garantindo maior capacidade de resposta em momentos de crise.

Na justificativa, o autor do projeto aponta que a medida busca dar mais eficiência à atuação do Poder Público, oferecendo uma resposta mais rápida, organizada e humanizada diante de eventos climáticos extremos. O texto também destaca a compatibilidade da proposta com as normas constitucionais e com o planejamento orçamentário do município, indicando viabilidade financeira para sua execução.

A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetida à votação em plenário. Caso aprovada, a iniciativa poderá representar uma mudança significativa na forma como Corumbá enfrenta os impactos das enchentes, ampliando a proteção às famílias atingidas e fortalecendo a política de assistência em situações de emergência.