A Prefeitura de Corumbá reforçou o alerta para as entidades contempladas pelas Emendas Impositivas Municipais: o prazo para entregar a documentação obrigatória termina na próxima segunda-feira, 3 de agosto. Sem essa etapa, as instituições não poderão formalizar a parceria com o município nem receber os recursos previstos.

Entrega é obrigatória

Os documentos devem ser entregues em formato físico e original na sede da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES), localizada no Paço Municipal. A documentação é indispensável para a assinatura dos termos de fomento, que oficializam o repasse dos recursos às entidades beneficiadas.

Recursos vão financiar projetos em várias áreas

As Emendas Impositivas Municipais fazem parte da Lei nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025, e destinam recursos indicados pelo Poder Legislativo para projetos de interesse da população.

Os investimentos contemplam iniciativas nas áreas de:

1. Assistência social;
2. Saúde;
3. Educação;
4. Cultura;
5. Infraestrutura.

O cronograma de execução começou em junho e segue com as etapas necessárias para que os recursos sejam liberados às instituições habilitadas.

Onde consultar a documentação

Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibilizou checklists com a relação dos documentos exigidos e orientações para a elaboração dos planos de trabalho. O material pode ser consultado no portal oficial das parcerias do município.

Em caso de dúvidas, os representantes das entidades podem procurar diretamente a SEGES ou utilizar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura.