Um mutirão jurídico realizado no Estabelecimento Penal de Corumbá analisou a situação processual de centenas de internos e reforçou a garantia de direitos no sistema prisional.

A ação foi promovida pela Agepen em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com apoio da direção da unidade prisional.

Em apenas três dias, foram realizados 363 atendimentos, o equivalente a cerca de 48,9% da população carcerária da unidade.

Durante o mutirão, defensores públicos e suas equipes fizeram atendimentos individualizados, incluindo:

1. revisão de cálculo de pena
2. análise de progressão de regime
3. verificação de livramento condicional
4. remição por trabalho ou estudo

Além disso, os internos receberam orientações sobre o andamento de seus processos.

A iniciativa também permitiu identificar detentos com direito a benefícios legais, contribuindo diretamente para a gestão do sistema prisional e evitando permanência além do tempo previsto em lei.

Segundo a direção do presídio, cerca de 81% dos internos da unidade são assistidos pela Defensoria, o que reforça a importância da atuação integrada para garantir celeridade e justiça na execução penal.