O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá solicitando informações detalhadas sobre os cargos efetivos vagos existentes na administração municipal e a eventual convocação de candidatos aprovados em concursos públicos ainda válidos.

O pedido foi encaminhado durante sessão ordinária da Câmara Municipal e busca esclarecer quantas vagas estão atualmente disponíveis em cada carreira que possui concurso vigente e cadastro de reserva ativo. Além disso, o parlamentar quer saber se há estudos técnicos, planejamento administrativo ou previsão para a nomeação dos aprovados que aguardam convocação.

Segundo Jovan, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência na gestão pública e garantir o cumprimento da função fiscalizadora do Legislativo. O vereador destacou que a Constituição Federal determina que o ingresso em cargos públicos deve ocorrer por meio de concurso, salvo exceções previstas em lei.

O parlamentar argumenta que conhecer o número real de cargos vagos e as causas dessas vacâncias é fundamental para avaliar a necessidade de convocação dos candidatos aprovados, especialmente em concursos que ainda estão dentro do prazo de validade.

Jovan também ressaltou que a identificação dessas vagas contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos humanos da Prefeitura, além de garantir o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.

Durante a mesma sessão, o vereador solicitou ainda a realização urgente de serviços de limpeza, capina, roçada e retirada de entulhos na Escola Municipal Almirante Tamandaré. A preocupação é com a segurança da comunidade escolar diante do avanço da vegetação e do risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos.