O Governo de Mato Grosso do Sul, comandado pelo governador Eduardo Riedel (PP), discute uma proposta de aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente fixada em 17%. A possibilidade de elevar o percentual para até 19,5% ganhou destaque nesta terça-feira (10), após declarações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP).

Segundo o parlamentar, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda chegou a trabalhar com uma alíquota de 21%, mas o percentual enfrenta resistência entre os deputados. A alternativa em negociação é estabelecer uma cobrança entre 19% e 19,5%, aproximando Mato Grosso do Sul da média nacional apontada pelo presidente da Assembleia.

Mesmo com a redução em relação à proposta inicialmente discutida, a mudança representaria aumento da carga tributária nas operações sujeitas à alíquota geral. Caso o índice seja elevado de 17% para 19,5%, o reajuste será de 2,5 pontos percentuais, equivalente a um crescimento de aproximadamente 14,7% na alíquota atualmente praticada.

A discussão ocorre em um momento em que o governo estadual busca alternativas para preservar a arrecadação e preparar suas finanças para os efeitos da reforma tributária nacional.

Gerson Claro defende aumento menor e exige redução de despesas

Embora reconheça a necessidade de avaliar a política tributária estadual, Gerson Claro afirmou que o equilíbrio das contas públicas não pode depender exclusivamente da cobrança de mais impostos.

O presidente da Assembleia defendeu que o Executivo apresente medidas concretas de contenção de despesas, paralelamente às propostas de elevação da arrecadação.

“Não adianta somente querer resolver o problema do Estado aumentando receita com tributo. Você tem que ter corte de gasto. A gente está cobrando muito esse corte de gasto do governo”, declarou o parlamentar.

Gerson também demonstrou preocupação com os efeitos de uma eventual elevação sobre o orçamento das famílias, especialmente em relação aos alimentos e demais produtos essenciais.

Mato Grosso do Sul possui aproximadamente 80 produtos contemplados por tratamentos tributários diferenciados, incluindo itens da cesta básica. A preservação desses benefícios está entre os pontos defendidos durante as negociações.

Aumento pode repercutir no comércio de Corumbá e Ladário

Embora a discussão esteja concentrada no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa, seus efeitos podem alcançar diretamente consumidores e empresários de municípios como Corumbá e Ladário.

A elevação da alíquota geral do ICMS poderá ampliar a tributação sobre operações comerciais que atualmente utilizam o percentual de 17%. Dependendo do setor, da composição dos preços e da capacidade das empresas de absorver os custos, parte desse aumento poderá ser repassada aos consumidores.

Para o comércio local, a discussão merece atenção especialmente pelos possíveis reflexos sobre mercadorias, custos operacionais e poder de compra da população.

Isso não significa, entretanto, que todos os produtos sofrerão reajuste automático de 2,5% nos preços. Os efeitos dependerão das regras tributárias aplicáveis e de como cada setor reagirá à eventual mudança.

IPVA também poderá sofrer alterações

Além do ICMS, o governo estadual discute mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Uma das propostas prevê restringir a isenção do imposto no primeiro emplacamento de veículos novos.

Pelo modelo em análise, o benefício seria mantido para veículos populares de até aproximadamente R$ 110 mil. Automóveis novos acima desse valor passariam a recolher o imposto já no primeiro emplacamento.

Segundo Gerson Claro, a medida poderá representar cerca de R$ 100 milhões adicionais por ano na arrecadação estadual.

A proposta ainda depende de formalização e apreciação legislativa.

Incentivos fiscais de grandes empresas entram na discussão

Outro ponto do pacote tributário envolve a revisão de benefícios concedidos a grandes empresas instaladas em Mato Grosso do Sul.

Entre as possibilidades está a ampliação das contribuições de empreendimentos beneficiados por programas de incentivo ao desenvolvimento econômico, além de mecanismos que permitam reduzir gradualmente determinadas vantagens fiscais.

A intenção apresentada nas discussões é ampliar a participação dessas empresas na arrecadação estadual.

Entretanto, ainda não foram divulgados os critérios definitivos para as alterações, os setores que poderão ser atingidos ou os valores que o governo espera arrecadar com essas medidas.

Assembleia e Governo ainda precisam chegar a um acordo

O governador Eduardo Riedel convocou uma reunião com integrantes da direção da Assembleia Legislativa para discutir o pacote fiscal e outras propostas consideradas prioritárias.

Participam das articulações Gerson Claro, o primeiro-secretário da Assembleia, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo, Londres Machado (PP).

Além das mudanças tributárias, a pauta inclui uma reforma administrativa e a definição do calendário para encaminhamento dos projetos ao Legislativo.

Até o momento das informações divulgadas nesta terça-feira, não havia definição sobre a alíquota final do ICMS nem sobre a data de entrada em vigor de uma eventual alteração.

O debate coloca em discussão duas questões centrais para a população sul-mato-grossense: a necessidade de manter recursos para os serviços públicos e os efeitos de uma tributação maior sobre a economia e o custo de vida.

Enquanto o Governo do Estado sustenta a necessidade de preservar sua capacidade de arrecadação diante da reforma tributária, a Assembleia Legislativa cobra medidas de contenção de despesas e mecanismos para proteger os consumidores de aumentos excessivos.

A definição dependerá da proposta efetivamente encaminhada pelo Executivo e de sua tramitação entre os deputados estaduais.