A Prefeitura de Corumbá publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Decreto nº 3.601/2026, que prorroga o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/01/2024, responsável pelo provimento de cargos efetivos no Poder Executivo municipal.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a prorrogação ocorrerá por igual período ao prazo originalmente previsto, passando a contar imediatamente após o término da validade atual do certame.

A decisão leva em consideração o interesse público e a necessidade de manter a continuidade do planejamento administrativo, permitindo que a administração municipal continue convocando candidatos aprovados conforme a demanda de servidores.

O documento também menciona manifestações técnicas constantes no processo administrativo nº 38.388/2025 e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município que embasaram a decisão.

Pedido já havia sido feito pelo vereador Jovan

A discussão sobre a prorrogação do concurso já vinha sendo levantada na Câmara Municipal. O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD) sobre a possibilidade de renovação do prazo de validade do concurso.

No documento, o parlamentar destacou que diversos candidatos aprovados procuraram seu gabinete em busca de informações sobre a situação do certame e sobre eventuais convocações.

Segundo o vereador, a prorrogação do prazo é uma medida importante para garantir maior eficiência administrativa e evitar a realização de novos concursos enquanto ainda existem candidatos aprovados aguardando oportunidade.

Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar ressaltou que a renovação da validade do concurso permite o aproveitamento dos aprovados e contribui para uma gestão pública mais eficiente, evitando custos adicionais com novos processos seletivos.

Segurança para candidatos aprovados

A prorrogação da validade de concursos públicos é um instrumento previsto na legislação e nos próprios editais, permitindo que a administração pública continue utilizando o cadastro de aprovados quando ainda há necessidade de servidores.

Com a decisão, candidatos que aguardavam novas convocações passam a ter mais tempo dentro da validade do concurso, ampliando as chances de nomeação conforme surgirem vagas na estrutura municipal.