Proposta estabelece diretrizes de segurança viária e sugere avaliar possíveis restrições ao transporte de cargas pesadas entre 18h e 6h, mediante análise dos órgãos federais competentes.
Proposta estabelece diretrizes de segurança viária e sugere avaliar possíveis restrições ao transporte de cargas pesadas entre 18h e 6h, mediante análise dos órgãos federais competentes.
A Câmara Municipal de Corumbá recebeu, na sessão de terça-feira (13), um projeto de lei apresentado pelo vereador Yussef Salla que propõe medidas voltadas à segurança do trânsito de veículos de carga pesada na BR-262.
A iniciativa foi divulgada oficialmente nesta quarta-feira (14) e prevê a realização de estudos técnicos sobre os riscos associados à circulação de carretas, caminhões e combinações de veículos de carga no trecho da rodovia situado no município.
Entre as possibilidades a serem examinadas está a eventual restrição de circulação noturna, considerando inicialmente o período entre 18h e 6h.
Estudos antes de qualquer restrição
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a circulação de veículos pesados exige atenção das autoridades responsáveis pela segurança viária, especialmente durante a noite e a madrugada.
O projeto propõe que o Executivo Municipal possa solicitar estudos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a outros órgãos competentes.
As avaliações deverão considerar as características da rodovia, as condições de tráfego e os possíveis impactos das medidas sobre o transporte de mercadorias.
Proposta não altera regras atuais
A apresentação do projeto não significa que exista uma nova proibição para carretas na BR-262.
Conforme o texto divulgado pela Câmara, qualquer eventual restrição dependerá de avaliação técnica e de regulamentação ou ato específico da autoridade federal competente.
A proposta ainda deverá seguir a tramitação legislativa aplicável.
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