A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) iniciou, nesta quinta-feira (15), o período de recebimento de contribuições para três consultas públicas relacionadas aos setores de abastecimento de água e distribuição de gás natural.

Os avisos foram publicados no dia 14 de outubro, mas o período de participação começa nesta quinta-feira e permanece aberto até 15 de novembro de 2026.

As consultas permitem que cidadãos, empresas, entidades representativas e especialistas encaminhem sugestões sobre propostas de regulamentação.

Redução de perdas no abastecimento de água

A Consulta Pública nº 010/2026 trata de uma proposta de regulamentação relacionada à gestão, redução e controle de perdas de água nos sistemas de abastecimento.

A iniciativa considera a Norma de Referência nº 15/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O objetivo da consulta é receber contribuições sobre os critérios regulatórios propostos para o setor.

O assunto possui interesse público porque as perdas de água representam um dos desafios operacionais dos serviços de abastecimento.

Entretanto, a consulta não representa anúncio de redução imediata nas tarifas ou de novas obras.

Distribuição de gás natural

Outras duas consultas tratam da regulação do gás canalizado em Mato Grosso do Sul.

A Consulta Pública nº 008/2026 envolve a revisão tarifária ordinária da tarifa média dos serviços públicos de distribuição de gás natural.

Já a Consulta Pública nº 009/2026 aborda o tratamento regulatório de custos de logística das redes locais e os mecanismos de contabilização desses custos.

As propostas estão acompanhadas de documentos e notas técnicas disponibilizados pela agência.

A abertura das consultas não significa que um reajuste tarifário tenha sido aprovado. Os procedimentos integram a fase de discussão regulatória.

Como participar?

As contribuições poderão ser encaminhadas até 15 de novembro pelos canais oficiais da AGEMS.

Os interessados podem consultar as propostas, os documentos técnicos e os formulários no portal de consultas públicas da agência.

Também é possível encaminhar manifestações para o endereço eletrônico:

ouvidoria@agems.ms.gov.br

A participação contribui para que diferentes setores apresentem observações técnicas e sugestões antes da conclusão dos procedimentos administrativos.

Fontes: AGEMS, Consultas Públicas nº 008, 009 e 010/2026. Avisos de 14/10/2026; abertura de contribuições em 15/10/2026.