Sorria! Seu rosto pode estar sendo filmado, comparado e até identificado sem o seu conhecimento. Isso acontece principalmente por órgãos públicos de segurança, e muitas vezes você não tem nem ideia disso. Uma pesquisa da Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela que isso ocorre de forma cada vez mais frequente no Brasil, especialmente após eventos como a Copa do Mundo de 2014.

O reconhecimento facial se espalhou por todo o país, com a promessa de facilitar a identificação de criminosos e encontrar pessoas desaparecidas. A pesquisa revela que, em abril deste ano, o Brasil possuía pelo menos 376 projetos ativos de reconhecimento facial, com um impacto sobre cerca de 83 milhões de pessoas, o que representa aproximadamente 40% da população brasileira. Esses projetos já movimentaram R$ 160 milhões de investimentos públicos.

No entanto, os especialistas alertam que as regulamentações estão muito atrasadas. O Brasil ainda não possui leis claras para controlar o uso dessas tecnologias e garantir a proteção da privacidade das pessoas. Faltam também mecanismos de controle, padrões uniformes e transparência na implementação desses sistemas, o que aumenta o risco de erros, violação de privacidade e até discriminação.

Casos de Erro

O CESeC identificou 24 falhas em sistemas de reconhecimento facial entre 2019 e 2025. Um caso notável envolveu João Antônio Trindade Bastos, um personal trainer confundido com um criminoso durante uma partida de futebol em Sergipe. Ele foi revistado e interrogado pela polícia até que se comprovasse que o sistema de reconhecimento facial estava errado. Esse caso levou à suspensão do uso da tecnologia pela polícia de Sergipe.

Estudos indicam que as tecnologias de reconhecimento facial têm taxas de erro maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas. No Brasil, mais da metade das abordagens policiais baseadas nesse sistema resultaram em identificações equivocadas, o que pode causar prisões indevidas.

A Legislação e os Desafios

Em 2024, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL 2338/2023) que visa regulamentar o uso de sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias de inteligência artificial na segurança pública. Contudo, especialistas apontam que o texto tem muitas exceções que podem permitir o uso irrestrito dessas tecnologias, o que pode gerar um estado de vigilância que viola direitos individuais.

O Que Fazer?

Os especialistas pedem um debate público sobre o uso dessas tecnologias, com a participação da sociedade civil, pesquisadores e órgãos de controle. Entre as recomendações estão a criação de uma lei nacional específica para regulamentar o uso dessas tecnologias, a padronização de protocolos e a auditoria independente dos sistemas de reconhecimento facial.

Além disso, é sugerido que os contratos e as bases de dados utilizadas por essas tecnologias sejam mais transparentes e acessíveis à população, e que haja autorização judicial para o uso das informações obtidas com elas em investigações. Também é importante estabelecer limitações no armazenamento de dados biométricos e controle sobre as empresas privadas que operam esses sistemas.

O relatório revela não só os problemas de discriminação racial no uso da tecnologia, mas também o mau uso de recursos públicos e a falta de transparência. Os especialistas esperam que essas questões sejam consideradas no processo legislativo para garantir que a implementação dessas tecnologias seja feita de maneira justa e responsável.